Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº 2.226/01. Transcendência.

A matéria atinente ao critério da transcendência do recurso de revista, previsto no artigo 896-A da CLT, encontra-se pendente de regulamentação pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 2.226/01, que instituiu a transcendência.

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.

Idade Média e o Direito

A Idade Média se embasou na vigência de quatro grandes ordenamentos jurídicos: um direito de povos germânicos; o direito oriundo da organização eclesiástica, chamado de direito canônico; o direito feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito romano.

No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização

"Uberização" das relações de trabalho ainda não tem data para votação

Semana do Consumidor: Arrependeu-se de uma compra pela internet ou por telefone? Saiba seus direitos como consumidor

Garantido por lei, o direito de arrependimento pode ajudar o cliente na devolução do produto

Startup: como estar preparado e aumentar ganhos na captação de investimentos?

Por Gustavo Michel Arbach

Black Friday: Quais os meus direitos como consumidor?

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor alerta sobre a Black Friday

Advogado comenta CLT que completou 80 anos em 2023

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Reforma Trabalhista - Lei 13467/2017, foi um ponto negativo nas oito décadas do manual

A Ouvidoria Fala.BR e a demora do INSS

Por Alexandre Triches.

Consumidor tem até sexta-feira, 31 de março, para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional

Negociação pode ser feita pelo portal ConsumidorGovBr ou diretamente nos canais de atendimento da instituição credora.

Algoritmos para combater a pobreza

Por Bruno Meneses Lorenzetto.